PORTARIA N° 07, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Institui ponto facultativo na data que especifica, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo, nas repartições públicas
municipais, na data de 17 de abril de 2025 (quinta-feira).

Dia 18 de abril – Feriado Sexta-feira Santa e;

Dia 21 de abril – Feriado Tiradentes.

Parágrafo único. Os serviços essenciais deverão ser mantidos em normal
funcionamento à disposição da população, cujas atividades correspondam a serviços
essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, a ser
deliberado pelo respectivo titular da respectiva secretaria.