Prefeitura Municipal de Portelandia -

Secretaria Municipal de Saúde

Maria Josina de Rezende Carvalho

Maria Josina de Rezende Carvalho

Endereço:   Rua 4, Esquina com Av.03, Setor Sul, Cep: 75.835-000
Telefone:   (64) 3666-1159
E-Mail:   saude@portelandia.go.gov.br

Atividades e Competências

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão executor das ações e serviços de atendimento do Sistema Único de Saúde estabelecidos
segundo as diretrizes da Constituição da República, competindo-lhe especialmente:

I – exercer o poder decisório e executivo no plano de saúde pública, atribuídos ao Município, quanto ao Sistema Unificado de Saúde;
II – manter intercâmbio contínuo e eficaz com os órgãos governamentais e entidades privadas comprometidos com a saúde, visando à realização plena de suas funções;
III – manter e cumprir, prioritariamente, a política de saúde preventiva;
IV – manter controle, pesquisas e banco de dados relativos ao atendimento e à carência do setor, visando o planejamento, elaboração de projetos governamentais, esclarecimento público e otimização do atendimento;
V – treinar e orientar pessoal atuante no sistema;
VI – programar e executar assistência à comunidade de baixa renda;
VII – coordenar as ações de fiscalização sanitária.