Prefeitura Municipal de Portelandia -

Secretaria Municipal de Obras e Habitação

Nivaldo Carvalho Madureira

Endereço:   Praça Santos Dumont, Centro, Cep: 75.843-000
Telefone:   (64) 3666-1159
E-Mail:   obras@portelandia.go.gov.br

Atividades e Competências

À Secretaria Municipal de Obras e Habitação, compete, a execução de serviços de utilidade pública na construção, manutenção e fiscalização de obras públicas prediais, bem como atuar de forma integrada com os demais órgãos do Governo Municipal, especialmente com a Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, cabendo auxiliar nas atribuições da execução das obras e serviços de infraestrutura urbana, fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à edificações, executar as políticas habitacionais do Governo Municipal, atuar em consonância com atividades, projetos e ações de saneamento e de vigilância sanitária coordenadas pela Secretaria Municipal da Saúde, dentre outras atribuições, acompanhar a execução, fiscalização, vistoria e recebimento de obras públicas predial e de engenharia, executados mediante contratos ou convênios do gênero, em que figure a Administração Pública como signatário, auxiliar e propor sugestões ao setor de engenharia e planejamento de obras públicas, atualização cadastral e desenvolvimento do Plano Diretor, coordenar os Serviços de construção e manutenção de obras públicas predial. Executar, também, a política habitacional e programas de construção e melhoramento de moradias populares, realizando levantamento de áreas propícias à ampliação habitacional, bem como sua regularização e aprovação de loteamento, proceder o cadastramento e monitoramento da demanda e comercialização das moradias oferecidas pelo Município e atividades similares, gerenciamento da política habitacional do município através da elaboração e acompanhamento de projetos, seja relacionado à engenharia, arquitetura, aspecto social e incumbe fiscalizar irregularidades da área loteada. Trabalhar em conjunto com a Secretaria de Assistência de Assistência Social e Trabalho, coordenar e acompanhar o trabalho social, apoiar a consolidação dos projetos e o desenvolvimento comunitário dos conjuntos habitacionais e processo de preparação das famílias habitadas para ocupação e uso regular da moradia